REsp 1940601 - DECISAO

REsp 1940601 - DECISAO

Havendo controvérsia que depende de conhecimento técnico sobre a imprescindibilidade e inclusão do tratamento no rol da ANS, o julgamento não deve ocorrer sem instrução técnica; procedeu-se à anulação da sentença e do acórdão para que se requeira nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e ofício à ANS, a fim de verificar, à luz do rol vigente e da Saúde Baseada em Evidências, se o tratamento pleiteado tem cobertura e é imprescindível.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO; Recorrida: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Rel. Ministro Luis Felipe Salomão (quarta Turma)
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Planos E Seguros De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Tratamentos Médicos, Prova Técnica/perícia/nat JUS, Cláusulas Abusivas Contratuais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Planos E Seguros De Saúde Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Tratamentos Médicos Prova Técnica/perícia/nat JUS +1 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO

Recorrente

operadora do plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Rel. Ministro Luis Felipe Salomão (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 caráter vinculante ou exemplificativo do rol da ANS
  2. 2 obrigação de custeio de tratamento não previsto no rol da ANS
  3. 3 necessidade de prova técnica (nota técnica/NAT-JUS/perícia) em questões eminentemente técnicas

Ratio Decidendi

Havendo controvérsia que depende de conhecimento técnico sobre a imprescindibilidade e inclusão do tratamento no rol da ANS, o julgamento não deve ocorrer sem instrução técnica; procedeu-se à anulação da sentença e do acórdão para que se requeira nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e ofício à ANS, a fim de verificar, à luz do rol vigente e da Saúde Baseada em Evidências, se o tratamento pleiteado tem cobertura e é imprescindível.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • anular a sentença e o acórdão recorrido
  • determinar requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS)