REsp 2168091 - DECISAO

REsp 2168091 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por deficiência de fundamentação, pois o recorrente não indicou objetivamente o dispositivo de lei federal supostamente violado, aplicando-se por analogia a Súmula 284 do STF; ademais, ausente demonstração precisa da violação alegada, impede-se o conhecimento do recurso, e o Relator, nos termos do art. 557 do CPC e do Regimento Interno, pode decidir monocraticamente sobre a inadmissibilidade.

Parties
Recorrente: CLAUDEMIR ALVES SIMOES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial
Legal Topics
Poderes Do Relator, Admissibilidade Recursal, Súmula 284/stf, Juros De Mora, Honorários Advocatícios, Agravo Legal
Processual Civil Poderes Do Relator Admissibilidade Recursal Súmula 284/stf Juros De Mora Honorários Advocatícios Agravo Legal

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Parties

CLAUDEMIR ALVES SIMOES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)
  2. 2 poderes do relator para decisão monocrática (art. 557 CPC)
  3. 3 ausência de demonstração de violação de dispositivo de lei federal quanto a juros e honorários

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por deficiência de fundamentação, pois o recorrente não indicou objetivamente o dispositivo de lei federal supostamente violado, aplicando-se por analogia a Súmula 284 do STF; ademais, ausente demonstração precisa da violação alegada, impede-se o conhecimento do recurso, e o Relator, nos termos do art. 557 do CPC e do Regimento Interno, pode decidir monocraticamente sobre a inadmissibilidade.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Recurso Especial

Orders

  • NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.