AREsp 2749057 - DECISAO

AREsp 2749057 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou a determinação de complementação probatória no poder instrutório previsto no art. 370 do CPC, fundamento autônomo e suficiente para manter a decisão, além de a agravante não ter impugnado dialeticamente esse fundamento e várias teses estarem sem prequestionamento, atraindo as Súmulas indicadas; por isso, a decisão do TJ-GO foi mantida e o pedido de tutela provisória ficou prejudicado.

Parties
Agravante: CITATES CACHOEIRAS DO ITIQUIRA AGROTURISMO ECOLÓGICO E SHOW LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento; pedido de tutela provisória prejudicado.
Legal Topics
Poder Instrutório, Preclusão, Prova Testemunhal, Omissão E Contradição, Prequestionamento, Tutela Provisória
Processo Civil Provas Poder Instrutório Preclusão Prova Testemunhal Omissão E Contradição Prequestionamento Tutela Provisória

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Parties

CITATES CACHOEIRAS DO ITIQUIRA AGROTURISMO ECOLÓGICO E SHOW LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição na decisão do Tribunal de origem
  2. 2 preclusão da oportunidade de arrolar testemunhas
  3. 3 exercício do poder instrutório pelo juiz (art. 370 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou a determinação de complementação probatória no poder instrutório previsto no art. 370 do CPC, fundamento autônomo e suficiente para manter a decisão, além de a agravante não ter impugnado dialeticamente esse fundamento e várias teses estarem sem prequestionamento, atraindo as Súmulas indicadas; por isso, a decisão do TJ-GO foi mantida e o pedido de tutela provisória ficou prejudicado.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento; pedido de tutela provisória prejudicado.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Fica prejudicado o pedido de tutela provisória e, por conseguinte, a petição de fls. 917-925.