HC 905900 - DECISAO

HC 905900 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a conversão do flagrante em prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos nos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, periculosidade, risco de reiteração, ausência de endereço fixo e necessidade da instrução), demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: JONATAS RIBEIRO SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Pornografia Infantil, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Pornografia Infantil Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JONATAS RIBEIRO SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da conversão de flagrante em prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 risco de reiteração delitiva e periculosidade social

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a conversão do flagrante em prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos nos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, periculosidade, risco de reiteração, ausência de endereço fixo e necessidade da instrução), demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.