REsp 2165045 - DECISAO

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Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento à parte conhecida porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as teses defensivas: a busca e apreensão foi autorizada por juízo inicialmente competente e, diante da descoberta posterior da transnacionalidade após perícia, houve remessa ao juízo federal (incidência da teoria do juízo aparente); não houve demonstração concreta de quebra da cadeia de custódia capaz de macular as provas, sendo comprovados outros elementos probatórios; o dolo restou demonstrado pelo uso de programas P2P e de ferramenta TOR e pela confissão; e a continuidade delitiva foi fundamentada na identificação pericial de diversos compartilhamentos...

Parties
Recorrente: VICTOR ALEXANDRE CEQUIEL MALANSKI; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
conhecido em parte e negado provimento nesta parte
Legal Topics
Pornografia Infantil, Busca E Apreensão, Cadeia De Custódia, Competência Jurisdicional, Continuidade Delitiva, Dolo, Dosimetria Da Pena, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Direito Processual Civil Pornografia Infantil Busca E Apreensão Cadeia De Custódia Competência Jurisdicional Continuidade Delitiva +3 more

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Parties

VICTOR ALEXANDRE CEQUIEL MALANSKI

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão (art. 619 CPP; arts. 1.022 e 489, §1º, IV, CPC)
  2. 2 nulidade da busca e apreensão por incompetência da Justiça estadual
  3. 3 quebra da cadeia de custódia (arts. 158-A a 158-F CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento à parte conhecida porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as teses defensivas: a busca e apreensão foi autorizada por juízo inicialmente competente e, diante da descoberta posterior da transnacionalidade após perícia, houve remessa ao juízo federal (incidência da teoria do juízo aparente); não houve demonstração concreta de quebra da cadeia de custódia capaz de macular as provas, sendo comprovados outros elementos probatórios; o dolo restou demonstrado pelo uso de programas P2P e de ferramenta TOR e pela confissão; e a continuidade delitiva foi fundamentada na identificação pericial de diversos compartilhamentos...

Court Disposition

conhecido em parte e negado provimento nesta parte

Orders

  • Conhecido em parte e negado provimento
  • Publique-se