HC 895608 - DECISAO

HC 895608 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus; examinando a insurgência, concluiu-se que não houve ilicitude na busca domiciliar porque havia fundadas razões aptas a autorizar o ingresso (denúncia anônima especificada, tentativa de fuga e situação de flagrância), de modo que as provas não são nulas e não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo mandamus.

Parties
Paciente: ANDERSON AMARAL DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Apelação Criminal n. 0668842-31.2019.8.04.0001); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Porte De Arma, Busca Domiciliar, Estado De Flagrância, Nulidade De Provas, Habeas Corpus, Fundadas Razões
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Porte De Arma Busca Domiciliar Estado De Flagrância Nulidade De Provas Habeas Corpus +1 more

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Parties

ANDERSON AMARAL DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Apelação Criminal n. 0668842-31.2019.8.04.0001)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca domiciliar
  2. 2 existência de fundadas razões para ingresso sem mandado
  3. 3 aplicação do Tema 280 do STF sobre entrada forçada em domicílio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus; examinando a insurgência, concluiu-se que não houve ilicitude na busca domiciliar porque havia fundadas razões aptas a autorizar o ingresso (denúncia anônima especificada, tentativa de fuga e situação de flagrância), de modo que as provas não são nulas e não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo mandamus.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.