REsp 2207748 - DECISAO

REsp 2207748 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de insuficiência probatória demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, a questão relativa à manutenção da prisão preventiva não foi apreciada na instância ordinária e não restou prequestionada, e, de qualquer modo, perdeu objeto em razão da soltura do recorrente, de modo que não se conheceu do recurso.

Parties
Recorrente: JOÃO HENRIQUE DA ROCHA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Defensora: Defensoria Pública da União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Porte De Arma De Fogo, Prova Testemunhal, Prisão Preventiva, Regime Inicial Semiaberto, Insuficiência De Provas, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Direito Penal Direito Processual Penal Porte De Arma De Fogo Prova Testemunhal Prisão Preventiva Regime Inicial Semiaberto Insuficiência De Provas Súmula 7/stj +1 more

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Parties

JOÃO HENRIQUE DA ROCHA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Defensoria Pública da União

Defensora

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas e contradições nos depoimentos policiais
  2. 2 incompatibilidade da manutenção da prisão preventiva com regime inicial mais brando
  3. 3 vedação ao reexame do acervo fático-probatório na via do recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de insuficiência probatória demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, a questão relativa à manutenção da prisão preventiva não foi apreciada na instância ordinária e não restou prequestionada, e, de qualquer modo, perdeu objeto em razão da soltura do recorrente, de modo que não se conheceu do recurso.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se