HC 628352 - DECISAO

HC 628352 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniente expedição de alvará de soltura pelo Juízo da 9ª Vara Criminal da comarca de Porto Alegre/RS em 13/10/2021.

Parties
Paciente: Patrick Costa da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Porte De Arma De Fogo Com Numeração Raspada, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Associação Criminosa, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Porte De Arma De Fogo Com Numeração Raspada Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Associação Criminosa Prisão Preventiva Alvará De Soltura +1 more

Case Brief

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Parties

Patrick Costa da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória ao paciente
  2. 2 prejuízo do writ por superveniente expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniente expedição de alvará de soltura pelo Juízo da 9ª Vara Criminal da comarca de Porto Alegre/RS em 13/10/2021.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.