HC 1027887 - DECISAO

HC 1027887 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; alternativamente, não se constatou flagrante ilegalidade na busca pessoal/veicular, pois havia fundada suspeita decorrente de diligências (campana) em ponto de venda de drogas dominado por facção, informações sobre ataque, veículo estacionado no local, desembarque dos ocupantes e apreensão de armas e munições, razão pela qual a impetração não merece provimento.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA SANTOS; Paciente: IAGO PEREIRA MACHADO; Paciente: JÂNIO ROBERTO SILVA SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Porte E Posse De Arma, Busca Pessoal E Busca Veicular, Fundada Suspeita (justa Causa), Habeas Corpus Substitutivo, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Ilegitimidade/ilícitude De Prova
Direito Penal Processo Penal Porte E Posse De Arma Busca Pessoal E Busca Veicular Fundada Suspeita (justa Causa) Habeas Corpus Substitutivo Dosimetria Da Pena Regime Prisional +1 more

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Parties

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA SANTOS

Paciente

IAGO PEREIRA MACHADO

Paciente

JÂNIO ROBERTO SILVA SIQUEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de fundada suspeita para busca pessoal/veicular
  2. 2 aplicabilidade da teoria da perda de uma chance probatória pela ausência de gravações
  3. 3 suficiência das provas para condenação

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; alternativamente, não se constatou flagrante ilegalidade na busca pessoal/veicular, pois havia fundada suspeita decorrente de diligências (campana) em ponto de venda de drogas dominado por facção, informações sobre ataque, veículo estacionado no local, desembarque dos ocupantes e apreensão de armas e munições, razão pela qual a impetração não merece provimento.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se