REsp 2234102 - DECISAO

REsp 2234102 - DECISAO

Havendo elementos objetivos de fundada suspeita (conduta evasiva do agente e registro de suspeita de prática de homicídio), a abordagem e a busca veicular realizadas sem mandado foram legítimas, tornando regular a apreensão da arma e das munições; por isso, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: GIOVANNI ROBERTO GOMES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito
Outcome
recurso especial improvido
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma, Busca Veicular, Busca Pessoal, Abordagem Policial, Prova Ilícita, Fundada Suspeita
Processo Penal Direito Penal Porte Ilegal De Arma Busca Veicular Busca Pessoal Abordagem Policial Prova Ilícita Fundada Suspeita

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Parties

GIOVANNI ROBERTO GOMES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial e da busca veicular
  2. 2 exigência de fundada suspeita para busca sem mandado
  3. 3 admissibilidade da prova apreendida

Ratio Decidendi

Havendo elementos objetivos de fundada suspeita (conduta evasiva do agente e registro de suspeita de prática de homicídio), a abordagem e a busca veicular realizadas sem mandado foram legítimas, tornando regular a apreensão da arma e das munições; por isso, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

recurso especial improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se