AREsp 3014426 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu, com análise soberana do acervo probatório, que havia fundadas razões para a busca domiciliar (denúncia anônima corroborada por diligências e autorização do morador), que a materialidade foi comprovada pelo auto de apreensão e laudo pericial e que a autoria restou demonstrada pelos depoimentos policiais e pela apreensão do armamento; além disso, eventual modificação do juízo de fato demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ELIZIONE LIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma, Busca Domiciliar, Denúncia Anônima, Provas, Autoria, Súmula 7/stj, Entrada Sem Mandado Judicial, Art.16, Parágrafo Único, IV, Lei 10.826/03
Direito Penal Direito Processual Penal Porte Ilegal De Arma Busca Domiciliar Denúncia Anônima Provas Autoria Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

ELIZIONE LIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e domiciliar fundamentada em denúncia anônima e tentativa de ingresso do acusado no imóvel
  2. 2 Admissibilidade das provas obtidas na busca domiciliar e pessoal
  3. 3 Suficiência de provas para a autoria do crime previsto no art.16, parágrafo único, IV, Lei 10.826/03

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu, com análise soberana do acervo probatório, que havia fundadas razões para a busca domiciliar (denúncia anônima corroborada por diligências e autorização do morador), que a materialidade foi comprovada pelo auto de apreensão e laudo pericial e que a autoria restou demonstrada pelos depoimentos policiais e pela apreensão do armamento; além disso, eventual modificação do juízo de fato demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.