HC 1043370 - DECISAO

HC 1043370 - DECISAO

Não se constatou manifesta ilegalidade; a abordagem e buscas foram justificadas por fundada suspeita decorrente de informações do setor de inteligência e do monitoramento do local, elementos factuais que não comportam reexame na via estreita do habeas corpus; assim, não há fundamento para concessão de ofício, sendo indeferida liminarmente a impetração.

Parties
Paciente: BRYAN HAAR GARCEZ; Réu: LOENS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular Sem Mandado, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Violação De Domicílio, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Porte Ilegal De Arma Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Sem Mandado Fundada Suspeita Nulidade De Provas Violação De Domicílio +2 more

Case Brief

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Parties

BRYAN HAAR GARCEZ

Paciente

LOENS

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabe habeas corpus como substitutivo de recurso próprio?
  2. 2 Houve fundada suspeita que justificasse busca pessoal e veicular sem mandado?
  3. 3 Há manifesta ilegalidade capaz de ensejar concessão de ofício do writ?

Ratio Decidendi

Não se constatou manifesta ilegalidade; a abordagem e buscas foram justificadas por fundada suspeita decorrente de informações do setor de inteligência e do monitoramento do local, elementos factuais que não comportam reexame na via estreita do habeas corpus; assim, não há fundamento para concessão de ofício, sendo indeferida liminarmente a impetração.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.