REsp 2197448 - DECISAO

REsp 2197448 - DECISAO

A busca pessoal foi realizada sem fundada suspeita, pois baseou-se em denúncia anônima genérica e no mero nervosismo do abordado, o que não satisfaz o requisito do art. 244 do CPP; sendo ilícitas as provas dele decorrentes, deve-se aplicar a teoria dos frutos da árvore envenenada e reconhecer a nulidade do conjunto...

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Parties
Recorrente: WARLEN BARBOSA BOENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial provido para reconhecer a ilicitude da busca pessoal e absolver o recorrente nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Nulidade, Absolvição
Penal Processual Penal Porte Ilegal De Arma Busca Pessoal Prova Ilícita Nulidade Absolvição

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Parties

WARLEN BARBOSA BOENO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal sem fundada suspeita (art. 244 do CPP)
  2. 2 suficiência de denúncia anônima e nervosismo como fundamento para busca
  3. 3 efeitos da prova ilícita e teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi realizada sem fundada suspeita, pois baseou-se em denúncia anônima genérica e no mero nervosismo do abordado, o que não satisfaz o requisito do art. 244 do CPP; sendo ilícitas as provas dele decorrentes, deve-se aplicar a teoria dos frutos da árvore envenenada e reconhecer a nulidade do conjunto probatório, com consequente absolvição do recorrente nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Recurso especial provido para reconhecer a ilicitude da busca pessoal e absolver o recorrente nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Orders

  • Reconhecer a ilicitude da busca pessoal realizada contra o recorrente
  • Absolver o recorrente nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal