HC 669694 - DECISAO

HC 669694 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva na origem e da expedição de alvará de soltura.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Organização Criminosa, Receptação, Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo Organização Criminosa Receptação Prisão Preventiva Revogação Da Custódia Alvará De Soltura +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação superveniente da prisão preventiva na origem
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus diante da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva na origem e da expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Perdeu o objeto o presente feito.
  • Julgo prejudicado o writ.