HC 699892 - DECISAO

HC 699892 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com referência às peculiaridades do caso concreto, risco concreto de reiteração delitiva do paciente, dada sua condição de reincidente, condenação anterior pelo mesmo crime e o fato de responder a outras ações penais; tais circunstâncias tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia preventiva e, por conseguinte, a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: CRISTIAN NUNES CORRÊA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Reincidência

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Parties

CRISTIAN NUNES CORRÊA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada após prisão em flagrante
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com referência às peculiaridades do caso concreto, risco concreto de reiteração delitiva do paciente, dada sua condição de reincidente, condenação anterior pelo mesmo crime e o fato de responder a outras ações penais; tais circunstâncias tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia preventiva e, por conseguinte, a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.