HC 841331 - DECISAO

HC 841331 - DECISAO

Houve fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal: policiais receberam denúncias de disparos em contexto de confronto entre facções, efetuaram patrulhamento em local descrito como beco, visualizaram o paciente em via pública e localizaram revólver em sua cintura; não houve ingresso no interior da residência; portanto a busca foi lícita, a prova admissível e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: EDUARDO PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Violação De Domicílio, Desclassificação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Violação De Domicílio +1 more

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Parties

EDUARDO PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade da prova obtida em abordagem policial
  3. 3 possibilidade de desclassificação do crime do art.14 para art.12 da Lei 10.826/03

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal: policiais receberam denúncias de disparos em contexto de confronto entre facções, efetuaram patrulhamento em local descrito como beco, visualizaram o paciente em via pública e localizaram revólver em sua cintura; não houve ingresso no interior da residência; portanto a busca foi lícita, a prova admissível e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido.