HC 886371 - DECISAO

HC 886371 - DECISAO

Constatou-se a presença de indícios concretos da prática dos delitos (veículo produto de roubo com placa adulterada, arma de fogo com numeração suprimida, bloqueador de sinal) e, diante da gravidade em concreto e da reiteração delitiva de um dos pacientes, verificou-se risco à ordem pública suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JHEIMESON DE JESUS CAMPOS; Paciente: RODRIGO DOS SANTOS PIRES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Numeração Suprimida, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo Numeração Suprimida Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

JHEIMESON DE JESUS CAMPOS

Paciente

RODRIGO DOS SANTOS PIRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da medida cautelar
  3. 3 existência de indícios e gravidade em concreto

Ratio Decidendi

Constatou-se a presença de indícios concretos da prática dos delitos (veículo produto de roubo com placa adulterada, arma de fogo com numeração suprimida, bloqueador de sinal) e, diante da gravidade em concreto e da reiteração delitiva de um dos pacientes, verificou-se risco à ordem pública suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Ordem denegada.