HC 856310 - DECISAO
Denega-se o habeas corpus porque a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita fundada em critérios objetivos (o paciente tentou esconder-se da viatura e mexia na cintura; a arma municiada foi apreendida), estando demonstradas a materialidade e a autoria; assim, a impetração não comporta revisão probatória que...
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- Parties
- Paciente: CRISTIANO SOARES DE SOARES; Ministério Público: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Denego o habeas corpus.
- Legal Topics
- Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Prova Ilícita
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Parties
CRISTIANO SOARES DE SOARES
Paciente
Ministério Público Federal
Ministério Público
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
- 2 aplicação do art. 14 da Lei nº 10.826/2003 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido)
- 3 requisito de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
Ratio Decidendi
Denega-se o habeas corpus porque a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita fundada em critérios objetivos (o paciente tentou esconder-se da viatura e mexia na cintura; a arma municiada foi apreendida), estando demonstradas a materialidade e a autoria; assim, a impetração não comporta revisão probatória que demandaria ampla dilação, razão pela qual manteve-se a condenação.
Court Disposition
Denego o habeas corpus.
Orders
- Indeferida a liminar.
- Denego o habeas corpus.
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