HC 804678 - DECISAO

HC 804678 - DECISAO

denegou-se a ordem porque dos autos consta fundada suspeita e monitoramento policial que justificaram a abordagem e a busca pessoal, sendo encontrada arma na cintura do paciente; o depoimento policial e a apreensão confirmam materialidade e autoria, e não cabe, via habeas corpus, revolver o conjunto fático-probatório que amparou a condenação.

Parties
Paciente: MATEUS NUNES LARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Flagrante, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Habeas Corpus, Fundada Suspeita, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo Flagrante Busca Pessoal Provas Ilícitas Habeas Corpus Fundada Suspeita +1 more

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Parties

MATEUS NUNES LARA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas decorrentes de busca pessoal realizada sem fundada suspeita
  2. 2 legalidade da prisão em flagrante em crime de natureza permanente (porte ilegal de arma)
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

denegou-se a ordem porque dos autos consta fundada suspeita e monitoramento policial que justificaram a abordagem e a busca pessoal, sendo encontrada arma na cintura do paciente; o depoimento policial e a apreensão confirmam materialidade e autoria, e não cabe, via habeas corpus, revolver o conjunto fático-probatório que amparou a condenação.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se