HC 881951 - DECISAO

HC 881951 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque há nos autos fundada suspeita justificada pela visualização de arma aparente e localização de revólver municiado, o depoimento policial mostrou-se coerente com outras provas, a defesa não demonstrou prejuízo (pas de nullité sans grief) e seria necessário reexaminar o conjunto probatório, providência vedada em habeas corpus.

Parties
Paciente: WESLEY WILLIAM MEDEIROS FREITAS DA COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Princípio Pas De Nullité Sans Grief, Prova Testemunhal Policial
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Pessoal Nulidade De Prova Fundada Suspeita Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio +2 more

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Parties

WESLEY WILLIAM MEDEIROS FREITAS DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de observância dos arts. 240, §2º e 244 do CPP
  2. 2 existência de fundada suspeita em razão de visualização de arma aparente e localização de revólver municiado
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque há nos autos fundada suspeita justificada pela visualização de arma aparente e localização de revólver municiado, o depoimento policial mostrou-se coerente com outras provas, a defesa não demonstrou prejuízo (pas de nullité sans grief) e seria necessário reexaminar o conjunto probatório, providência vedada em habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.