HC 881949 - DECISAO

HC 881949 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a busca pessoal foi considerada lícita em razão de fundada suspeita demonstrada no caso concreto (nervosismo incomum e comportamento de ocultação da bolsa), corroborada pela apreensão da arma e pela confissão da ré; não houve demonstração de ilegalidade nem de prejuízo que...

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Parties
Paciente: SARA MICAELA DA SILVA GONCALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Fundada Suspeita/justa Causa, Nulidade De Provas, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Pessoal Fundada Suspeita/justa Causa Nulidade De Provas Dosimetria Da Pena Habeas Corpus

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Parties

SARA MICAELA DA SILVA GONCALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada em via pública
  2. 2 admissibilidade das provas decorrentes da busca
  3. 3 aplicação do art. 14, caput, da Lei 10.826/2003

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a busca pessoal foi considerada lícita em razão de fundada suspeita demonstrada no caso concreto (nervosismo incomum e comportamento de ocultação da bolsa), corroborada pela apreensão da arma e pela confissão da ré; não houve demonstração de ilegalidade nem de prejuízo que justificasse a nulidade das provas, e o reexame do conjunto fático-probatório é incabível na via do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.