HC 880118 - DECISAO

HC 880118 - DECISAO

Aplicando a jurisprudência consolidada do STJ sobre buscas pessoais (notadamente RHC 158.580/BA e precedentes correlatos), entendeu-se que, no caso concreto, havia fundada suspeita apta a autorizar a busca sem mandado, diante da conjunção de fatos observados pela guarnição (indivíduos que aceleraram o passo e tentaram se esconder ao avistar a polícia e a visualização de volume na cintura posteriormente confirmado como arma), de modo que a busca e as provas por ela obtidas não são ilícitas; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: RAFAEL FIUZA DA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Provas Derivadas
Direito Penal Direito Processual Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Prova Provas Derivadas

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Parties

RAFAEL FIUZA DA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 aplicação do art. 244 do Código de Processo Penal
  3. 3 ilegalidade de provas obtidas em busca sem fundada suspeita e das provas dela decorrentes

Ratio Decidendi

Aplicando a jurisprudência consolidada do STJ sobre buscas pessoais (notadamente RHC 158.580/BA e precedentes correlatos), entendeu-se que, no caso concreto, havia fundada suspeita apta a autorizar a busca sem mandado, diante da conjunção de fatos observados pela guarnição (indivíduos que aceleraram o passo e tentaram se esconder ao avistar a polícia e a visualização de volume na cintura posteriormente confirmado como arma), de modo que a busca e as provas por ela obtidas não são ilícitas; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.