HC 816163 - DECISAO

HC 816163 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria trazida não foi objeto de análise no ato coator, de modo que o exame pelo STJ implicaria supressão de instância; ademais, a instância originária considerou as provas suficientes e afastou a ocorrência de flagrante forjado.

Parties
Paciente: DHEISON VIEIRA DA COSTA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Flagrante Forjado, Nulidade Da Prova, Supressão De Instância, Apelação Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Porte Ilegal De Arma De Fogo Flagrante Forjado Nulidade Da Prova Supressão De Instância Apelação Criminal

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Parties

DHEISON VIEIRA DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal decorrente de busca pessoal
  2. 2 nulidade do caderno probatório e pedido de absolvição
  3. 3 configuração de flagrante forjado

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria trazida não foi objeto de análise no ato coator, de modo que o exame pelo STJ implicaria supressão de instância; ademais, a instância originária considerou as provas suficientes e afastou a ocorrência de flagrante forjado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.