HC 920098 - DECISAO

HC 920098 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de via substitutiva de recurso próprio e não se vislumbra flagrante constrangimento ilegal: a busca pessoal foi considerada legal por haver fundada suspeita dada a atuação de policiais em patrulhamento em local conhecido pelo tráfico, o comportamento do paciente (esconder a bolsa e alterar o sentido da caminhada) e a apreensão de pistola 9mm com numeração suprimida; assim, não há provas de ilegalidade que autorizem ordem de ofício e o reexame fático é vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: ALISSON WILLIAN DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Pessoal Nulidade De Provas Fundada Suspeita Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

ALISSON WILLIAN DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 necessidade de fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de via substitutiva de recurso próprio e não se vislumbra flagrante constrangimento ilegal: a busca pessoal foi considerada legal por haver fundada suspeita dada a atuação de policiais em patrulhamento em local conhecido pelo tráfico, o comportamento do paciente (esconder a bolsa e alterar o sentido da caminhada) e a apreensão de pistola 9mm com numeração suprimida; assim, não há provas de ilegalidade que autorizem ordem de ofício e o reexame fático é vedado em habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.