HC 772255 - DECISAO

Como o paciente foi condenado e colocado em liberdade, a circunstância evidenciou a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: paciente; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal a quo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics: Porte Ilegal De Arma De Fogo, Perda De Objeto, Execução Penal

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Porte Ilegal De Arma De Fogo Perda De Objeto Execução Penal

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Tribunal a quo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 perda de objeto do habeas corpus em razão da liberdade do paciente após condenação
2 condenação pelo porte ilegal de arma de fogo (art. 14, caput, da Lei nº 10.826/2003)

Ratio Decidendi

Como o paciente foi condenado e colocado em liberdade, a circunstância evidenciou a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

Liminar indeferida
Julgo prejudicado o presente habeas corpus