RHC 201006 - DECISAO

RHC 201006 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, segundo o acórdão recorrido e as informações, o ingresso e a busca foram amparados por fundadas suspeitas e situação de flagrante (identificação do paciente com características informadas e fuga para o interior do imóvel), tendo sido apreendido revólver com numeração raspada e munição; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada com base em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, e risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do agente, nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: GLEDISON SOARES DOS SANTOS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Violação De Domicílio Medidas Cautelares Flagrante

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Parties

GLEDISON SOARES DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado
  2. 2 nulidade da busca pessoal/domiciliar
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, segundo o acórdão recorrido e as informações, o ingresso e a busca foram amparados por fundadas suspeitas e situação de flagrante (identificação do paciente com características informadas e fuga para o interior do imóvel), tendo sido apreendido revólver com numeração raspada e munição; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada com base em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, e risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do agente, nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se