HC 737622 - DECISAO

HC 737622 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da inércia da defesa e do consequente desinteresse do paciente no prosseguimento do feito, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: PATRICK ALISSON BARBOSA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Nulidade, Cerceamento De Defesa, Inércia Da Defesa, Desinteresse No Prosseguimento Do Feito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Porte Ilegal De Arma De Fogo Nulidade Cerceamento De Defesa Inércia Da Defesa Desinteresse No Prosseguimento Do Feito

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Parties

PATRICK ALISSON BARBOSA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão que determinou a perda da prova
  2. 2 cerceamento de defesa pela não acolhida da preliminar de nulidade
  3. 3 inércia da defesa e consequente desinteresse no prosseguimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da inércia da defesa e do consequente desinteresse do paciente no prosseguimento do feito, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.