HC 955756 - DECISAO

HC 955756 - DECISAO

Não conheci do habeas corpus por se tratar de via inadequada para reexame do acervo fático-probatório; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem, pois o acórdão impugnado demonstrou que a abordagem ocorreu em via pública durante patrulhamento e foi confirmada pela apreensão do revólver calibre .32 com numeração suprimida, conforme relatos das testemunhas policiais.

Parties
Paciente: DOUGLAS RODRIGUES FERNANDES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se visualiza flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Nulidade De Prova, Busca Pessoal, Abordagem Policial, Flagrante Ilegalidade, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Porte Ilegal De Arma De Fogo Nulidade De Prova Busca Pessoal Abordagem Policial Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

DOUGLAS RODRIGUES FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  3. 3 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de ofício da ordem

Ratio Decidendi

Não conheci do habeas corpus por se tratar de via inadequada para reexame do acervo fático-probatório; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem, pois o acórdão impugnado demonstrou que a abordagem ocorreu em via pública durante patrulhamento e foi confirmada pela apreensão do revólver calibre .32 com numeração suprimida, conforme relatos das testemunhas policiais.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se visualiza flagrante ilegalidade.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Na análise de ofício, não se visualiza flagrante ilegalidade.