HC 833078 - DECISAO

HC 833078 - DECISAO

Houve denúncia anônima especificada que indicou características precisas do suspeito; as informações foram corroboradas por patrulhamento que localizou o acusado com as características indicadas; a busca veicular encontrou arma cuja propriedade foi assumida pelo réu; os depoimentos policiais e demais autos (auto de prisão em flagrante, laudo pericial) comprovam materialidade e autoria; por isso as buscas e provas não são ilícitas e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: MARCOS ANDRE AFONSO BRAGA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Busca Veicular, Denúncia Anônima, Provas, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Pessoal Busca Veicular Denúncia Anônima Provas Flagrante

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Parties

MARCOS ANDRE AFONSO BRAGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas obtidas por busca pessoal e veicular
  2. 2 validade da denúncia anônima especificada como fundada suspeita
  3. 3 valoração probatória dos depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Houve denúncia anônima especificada que indicou características precisas do suspeito; as informações foram corroboradas por patrulhamento que localizou o acusado com as características indicadas; a busca veicular encontrou arma cuja propriedade foi assumida pelo réu; os depoimentos policiais e demais autos (auto de prisão em flagrante, laudo pericial) comprovam materialidade e autoria; por isso as buscas e provas não são ilícitas e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.