AREsp 2693903 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo por estarem preenchidos os requisitos formais e, no mérito da admissibilidade, concluiu-se que não se poderia conhecer do recurso especial porque a análise da plausibilidade da narrativa dos policiais e da testemunha e eventual declaração de ilicitude das provas exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, atraindo a Súmula n. 7/STJ; ademais, as instâncias ordinárias registraram fundada suspeita com visualização prévia da arma e confissão do acusado, em consonância com a jurisprudência citada.

Parties
Agravante: ERIJHONNY DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Nulidade De Provas, Busca Pessoal E Veicular, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Súmula N. 7/stj
Penal Processo Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo Nulidade De Provas Busca Pessoal E Veicular Denúncia Anônima Fundada Suspeita Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

ERIJHONNY DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial perante a Súmula n. 7/STJ
  2. 2 nulidade das provas por ausência de fundada suspeita em busca pessoal e veicular
  3. 3 valoração da prova testemunhal e confissão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por estarem preenchidos os requisitos formais e, no mérito da admissibilidade, concluiu-se que não se poderia conhecer do recurso especial porque a análise da plausibilidade da narrativa dos policiais e da testemunha e eventual declaração de ilicitude das provas exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, atraindo a Súmula n. 7/STJ; ademais, as instâncias ordinárias registraram fundada suspeita com visualização prévia da arma e confissão do acusado, em consonância com a jurisprudência citada.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Publique-se e intimem-se.