AREsp 2226159 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; no mérito, entendeu-se que não houve violação ao princípio da correlação porque os fatos pelos quais foi proferida a condenação foram descritos na denúncia, de modo que a alegação demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; quanto à alegação de quebra da cadeia de custódia, a matéria não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, faltando prequestionamento, razão pela qual incide a Súmula 211/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento.

Parties
Recorrente: MARIO MACHADO DOS SANTOS CORDEIRO; Apelante: Adhemar Alves Gulla
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e, no mérito, conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Correlação Entre Denúncia E Sentença, Cadeia De Custódia, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo Correlação Entre Denúncia E Sentença Cadeia De Custódia Súmula 7/stj Súmula 211/stj

Case Brief

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Parties

MARIO MACHADO DOS SANTOS CORDEIRO

Recorrente

Adhemar Alves Gulla

Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da correlação entre denúncia e sentença (portar vs transportar)
  2. 2 Alegada quebra da cadeia de custódia da fotografia como prova de autoria
  3. 3 Possibilidade ou vedação de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; no mérito, entendeu-se que não houve violação ao princípio da correlação porque os fatos pelos quais foi proferida a condenação foram descritos na denúncia, de modo que a alegação demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; quanto à alegação de quebra da cadeia de custódia, a matéria não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, faltando prequestionamento, razão pela qual incide a Súmula 211/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e, no mérito, conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.