HC 919435 - ACORDAO

HC 919435 - ACORDAO

Houve fundada suspeita corroborada por denúncia anônima especificada e observações policiais; em revista pessoal foram apreendidas armas, caracterizando estado de flagrância e legitimando a abordagem e o ingresso no imóvel sem mandado; o habeas corpus não é meio adequado para reexame de provas, razão pela qual não se constatou ilegalidade manifesta a ser corrigida, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: Gabriel da Silva Pereira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão De Denegação
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Domiciliar Sem Mandado, Flagrante Delito, Denúncia Anônima, Reexame De Provas
Direito Processual Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Domiciliar Sem Mandado Flagrante Delito Denúncia Anônima Reexame De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Gabriel da Silva Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 Se busca domiciliar sem mandado, baseada em fundada suspeita e denúncia anônima especificada, configura constrangimento ilegal passível de habeas corpus
  2. 2 Se a apreensão de armas em abordagem pessoal caracteriza estado de flagrância justificando ingresso sem mandado
  3. 3 Se o habeas corpus é meio adequado para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita corroborada por denúncia anônima especificada e observações policiais; em revista pessoal foram apreendidas armas, caracterizando estado de flagrância e legitimando a abordagem e o ingresso no imóvel sem mandado; o habeas corpus não é meio adequado para reexame de provas, razão pela qual não se constatou ilegalidade manifesta a ser corrigida, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.