REsp 2113718 - DECISAO

REsp 2113718 - DECISAO

A busca pessoal e veicular realizada a partir de notícia anônima qualificada e específica foi considerada lícita, pois o acórdão descreveu informações suficientes (localização e características do veículo/pessoa) que justificaram a abordagem; não houve indicação de excesso, perseguição pessoal ou desvio de finalidade na atuação policial, de modo que a prova obtida (arma de fogo apreendida no veículo) não foi invalidada, sendo negado provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: SEBASTIÃO DA SILVA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Busca Veicular, Notícia Anônima, Prova Ilícita
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Pessoal Busca Veicular Notícia Anônima Prova Ilícita

Case Brief

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Parties

SEBASTIÃO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e busca veicular a partir de notícia anônima
  2. 2 admissibilidade da prova apreendida (arma de fogo)
  3. 3 violação dos arts. 157, §1º, 240, §2º e 244 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A busca pessoal e veicular realizada a partir de notícia anônima qualificada e específica foi considerada lícita, pois o acórdão descreveu informações suficientes (localização e características do veículo/pessoa) que justificaram a abordagem; não houve indicação de excesso, perseguição pessoal ou desvio de finalidade na atuação policial, de modo que a prova obtida (arma de fogo apreendida no veículo) não foi invalidada, sendo negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.