HC 948108 - ACORDAO

HC 948108 - ACORDAO

Havendo denúncias que descreviam com precisão o veículo (modelo e cor) e informavam que ele estava estacionado por considerável período em frente à UPA com duas pessoas, os policiais, ao localizar o automóvel cujas características coincidiram com as informações, possuíam fundadas suspeitas aptas a autorizar a abordagem e a busca veicular nos termos do art. 244 do CPP; a busca, que resultou na apreensão de arma de fogo sob o banco do motorista, foi, portanto, lícita, não havendo nulidade das provas, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Parties
Agravante: ROMULO DOS SANTOS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade Das Provas
Processo Penal Direito Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Veicular Fundada Suspeita Nulidade Das Provas

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Parties

ROMULO DOS SANTOS OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca veicular
  2. 2 requisitos de fundada suspeita para busca pessoal/veicular sem mandado
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas em revista veicular

Ratio Decidendi

Havendo denúncias que descreviam com precisão o veículo (modelo e cor) e informavam que ele estava estacionado por considerável período em frente à UPA com duas pessoas, os policiais, ao localizar o automóvel cujas características coincidiram com as informações, possuíam fundadas suspeitas aptas a autorizar a abordagem e a busca veicular nos termos do art. 244 do CPP; a busca, que resultou na apreensão de arma de fogo sob o banco do motorista, foi, portanto, lícita, não havendo nulidade das provas, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a higidez da busca veicular e das provas produzidas