AREsp 2704953 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem constatou fundada suspeita suficiente para a realização da busca pessoal, com base em circunstâncias concretas (local, horário, comportamento e desobediência ao comando de parada), e eventual análise contrária demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: FELIPE GOMES DE SOUSA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilegalidade Das Provas, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Direito Penal Processo Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Pessoal Fundada Suspeita Ilegalidade Das Provas Súmula 7/stj Súmula 211/stj

Case Brief

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Parties

FELIPE GOMES DE SOUSA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal baseada em fundada suspeita
  2. 2 nulidade da abordagem policial e ilicitude das provas
  3. 3 impossibilidade de reexame de conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem constatou fundada suspeita suficiente para a realização da busca pessoal, com base em circunstâncias concretas (local, horário, comportamento e desobediência ao comando de parada), e eventual análise contrária demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.