REsp 2128137 - DECISAO

REsp 2128137 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, por se tratar de mera reiteração de matéria já decidida no HC n. 869.450/RS, no qual se denegou a ordem quanto à nulidade das provas, afirmando a licitude da busca pessoal em razão das informações que respaldaram a abordagem policial.

Parties
Recorrente: RENAN NUNES DUARTE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Nulidade De Provas, Busca Pessoal, Licitude Da Abordagem Policial, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo Nulidade De Provas Busca Pessoal Licitude Da Abordagem Policial Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

RENAN NUNES DUARTE

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por busca pessoal ilegal
  2. 2 reiteração de matéria já apreciada em habeas corpus
  3. 3 perda superveniente do objeto como causa de prejudicialidade

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, por se tratar de mera reiteração de matéria já decidida no HC n. 869.450/RS, no qual se denegou a ordem quanto à nulidade das provas, afirmando a licitude da busca pessoal em razão das informações que respaldaram a abordagem policial.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO ESPECIAL.
  • Publique-se. Intimem-se.