RHC 216107 - DECISAO

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Havia, ao menos em cognição sumária, elementos objetivos que configuraram fundada suspeita (odor característico de maconha, nervosismo acentuado, resistência, tentativa de fuga e apreensão de arma de fogo municiada), de modo que a diligência não se demonstrou arbitrária; além disso, a alegação de ilicitude da prova exige exame probatório aprofundado incompatível com o habeas corpus, e a prisão preventiva preenchia os requisitos do art. 313 do CPP, razão pela qual negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: Gustavo Luis Mallmann Pletsch; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Ilegalidade Da Prova, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Ilegalidade Da Prova Prisão Preventiva +1 more

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Parties

Gustavo Luis Mallmann Pletsch

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilícitude das provas obtidas em busca pessoal e veicular
  2. 2 requisito de fundada suspeita para buscas (art. 240 e 244 do CPP)
  3. 3 adequação do habeas corpus para exame aprofundado de provas

Ratio Decidendi

Havia, ao menos em cognição sumária, elementos objetivos que configuraram fundada suspeita (odor característico de maconha, nervosismo acentuado, resistência, tentativa de fuga e apreensão de arma de fogo municiada), de modo que a diligência não se demonstrou arbitrária; além disso, a alegação de ilicitude da prova exige exame probatório aprofundado incompatível com o habeas corpus, e a prisão preventiva preenchia os requisitos do art. 313 do CPP, razão pela qual negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.