AREsp 2908270 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as instâncias ordinárias registraram elementos objetivos que justificam a fundada suspeita para a busca pessoal e veicular (fuga, aceleração, arremesso de objetos e localização de armas municiadas), não foi demonstrada quebra da cadeia de custódia, e a reforma das conclusões exigiria revolvimento probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Recorrente: GUILHERME DE BRITO MARRA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Busca Veicular, Cadeia De Custódia, Suficiência De Provas, Dosimetria Da Pena, Fundada Suspeita, Súmula N. 7/stj
Direito Penal Processo Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Pessoal Busca Veicular Cadeia De Custódia Suficiência De Provas Dosimetria Da Pena +2 more

Case Brief

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Parties

GUILHERME DE BRITO MARRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade das provas obtidas mediante busca pessoal e veicular
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia das armas apreendidas
  3. 3 suficiência de provas para condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as instâncias ordinárias registraram elementos objetivos que justificam a fundada suspeita para a busca pessoal e veicular (fuga, aceleração, arremesso de objetos e localização de armas municiadas), não foi demonstrada quebra da cadeia de custódia, e a reforma das conclusões exigiria revolvimento probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.