AREsp 2914984 - DECISAO

AREsp 2914984 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para admitir o recurso especial e, ao analisar a alegação de insuficiência probatória, concluiu-se que o conjunto de provas (depoimentos policiais, apreensão do artefato, declaração de arrependimento e correspondência entre prova inquisitorial e prova judicial) era suficiente para manter a condenação, sendo qualquer alteração dessa conclusão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente (réu): TIAGO ROCHA DE OLIVEIRA; Ministério Público/recorrido (órgão Acusador): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Decisão Sobre O Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Art. 14 Da Lei N. 10.826/2003, Art. 386, V E VII Do CPP, Prova Testemunhal, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo Art. 14 Da Lei N. 10.826/2003 Art. 386, V E VII Do CPP Prova Testemunhal Reexame De Provas Súmula 7/stj +1 more

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Parties

TIAGO ROCHA DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente (réu)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Ministério Público/recorrido (órgão Acusador)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Decisão Sobre O Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 14, caput da Lei n. 10.826/2003
  2. 2 Violação ao art. 386, incisos V e VII do CPP (absolvição)
  3. 3 Suficiência do conjunto probatório para condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para admitir o recurso especial e, ao analisar a alegação de insuficiência probatória, concluiu-se que o conjunto de provas (depoimentos policiais, apreensão do artefato, declaração de arrependimento e correspondência entre prova inquisitorial e prova judicial) era suficiente para manter a condenação, sendo qualquer alteração dessa conclusão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.