AREsp 2704953 - ACORDAO

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O acórdão de origem registrou elementos concretos que justificaram a abordagem e a busca pessoal (motocicleta em local/horário suspeitos e desobediência à ordem de parada), e a pretensão de absolvição implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não há acolhimento do agravo regimental.

Parties
Agravante: Felipe Gomes de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (agravo Regimental Conhecido E Improvido)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Absolvição, Ordem De Parada
Penal Processo Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Pessoal Fundada Suspeita Reexame De Provas Súmula 7/stj Absolvição +1 more

Case Brief

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Parties

Felipe Gomes de Sousa

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (agravo Regimental Conhecido E Improvido)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 possibilidade de absolvição por insuficiência de provas versus vedação ao reexame fático-probatório no recurso especial
  3. 3 fundamentos que justificam a abordagem policial (local/horário suspeitos e desobediência à ordem de parada)

Ratio Decidendi

O acórdão de origem registrou elementos concretos que justificaram a abordagem e a busca pessoal (motocicleta em local/horário suspeitos e desobediência à ordem de parada), e a pretensão de absolvição implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não há acolhimento do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter acórdão recorrido.