HC 918869 - ACORDAO
A busca pessoal foi legítima porque havia fundada suspeita, demonstrada pela tentativa de fuga do acusado ao avistar a guarnição em posto de combustíveis durante a madrugada, e a alegação de ilicitude, suscitada apenas em revisão criminal após trânsito em julgado, não foi comprovada pela parte revisionanda.
- Parties
- Agravante: MIGUEL ROBALO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tentativa De Fuga, Revisão Criminal
Case Brief
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Parties
MIGUEL ROBALO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado
- 2 Se tentativa de fuga ao avistar guarnição constitui fundada suspeita para busca pessoal
- 3 Ônus de demonstrar ilicitude em sede de revisão criminal
Ratio Decidendi
A busca pessoal foi legítima porque havia fundada suspeita, demonstrada pela tentativa de fuga do acusado ao avistar a guarnição em posto de combustíveis durante a madrugada, e a alegação de ilicitude, suscitada apenas em revisão criminal após trânsito em julgado, não foi comprovada pela parte revisionanda.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Ordem denegada
Full Case Text
Judgment text and source record
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