HC 1087808 - DECISAO

HC 1087808 - DECISAO

No caso concreto a busca pessoal foi considerada lícita por haver fundada suspeita demonstrada por elementos objetivos (local conhecido por intensa atividade delitiva e reação de fuga/alteração de comportamento do paciente), a apreensão comprovou materialidade e autoria, as teses de desclassificação e reclassificação não prosperaram, a dosimetria e regime foram corretamente aplicados, e não há teratologia que justifique substituição do recurso por habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: ALESSANDRO COLOMBO; Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Nulidade Da Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Desclassificação, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Multirreincidência
Direito Penal Processo Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo Nulidade Da Busca Pessoal Fundada Suspeita Desclassificação Dosimetria Da Pena Regime Prisional +1 more

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Parties

ALESSANDRO COLOMBO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 desclassificação por ausência de dolo quanto à supressão de numeração
  3. 3 reclassificação do calibre 9mm como de uso permitido

Ratio Decidendi

No caso concreto a busca pessoal foi considerada lícita por haver fundada suspeita demonstrada por elementos objetivos (local conhecido por intensa atividade delitiva e reação de fuga/alteração de comportamento do paciente), a apreensão comprovou materialidade e autoria, as teses de desclassificação e reclassificação não prosperaram, a dosimetria e regime foram corretamente aplicados, e não há teratologia que justifique substituição do recurso por habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Preliminar de nulidade da busca pessoal rejeitada.
  • Recurso desprovido.