HC 1095964 - DECISAO

HC 1095964 - DECISAO

Afastou-se a aplicação da consunção por impossibilidade de alterar a convicção fundada em prova quanto à dissociação temporal e fática entre o porte e os disparos. Constatou-se, porém, que a circunstância judicial da conduta social foi valorada com base no próprio fato delituoso (equivalendo a bis in idem) e, por isso, deve ser afastada. Reconheceram-se duas atenuantes (confissão parcial qualificada e reparação considerada voluntária no contexto apreciado pelo Relator), reduzindo-se as penas ao mínimo legal e, em seguida, aplicou-se a exasperação por concurso formal (1/6), resultando em pena final de 2 anos e 4 meses de reclusão e 11 dias-multa, com regime inicial aberto.

Parties
Impetrante / Paciente: LEANDRO SILVA DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Parcialmente Concedida
Outcome
Ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Disparo De Arma De Fogo, Ameaça, Lesão Corporal Leve, Dosimetria Da Pena, Consunção, Atenuante Da Confissão, Ressarcimento Do Dano
Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo Disparo De Arma De Fogo Ameaça Lesão Corporal Leve Dosimetria Da Pena Consunção Atenuante Da Confissão +1 more

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Parties

LEANDRO SILVA DE SOUZA

Impetrante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Parcialmente Concedida

Legal Issues

  1. 1 consunção do porte ilegal pelo disparo de arma de fogo
  2. 2 legalidade da dosimetria da pena e valoração da conduta social
  3. 3 reconhecimento de atenuantes (confissão parcial e ressarcimento)

Ratio Decidendi

Afastou-se a aplicação da consunção por impossibilidade de alterar a convicção fundada em prova quanto à dissociação temporal e fática entre o porte e os disparos. Constatou-se, porém, que a circunstância judicial da conduta social foi valorada com base no próprio fato delituoso (equivalendo a bis in idem) e, por isso, deve ser afastada. Reconheceram-se duas atenuantes (confissão parcial qualificada e reparação considerada voluntária no contexto apreciado pelo Relator), reduzindo-se as penas ao mínimo legal e, em seguida, aplicou-se a exasperação por concurso formal (1/6), resultando em pena final de 2 anos e 4 meses de reclusão e 11 dias-multa, com regime inicial aberto.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida

Orders

  • Concedo parcialmente a ordem impetrada para redimensionar a pena do paciente para 2 anos e 4 meses de reclusão e 11 dias-multa, no regime inicial aberto.
  • Comunique-se com urgência.