RHC 126618 - DECISAO

RHC 126618 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque foi proferida sentença condenatória em desfavor do recorrente em 19/1/2021 e determinada a expedição do alvará de soltura, caracterizando perda do objeto nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Euclimar Gomes da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Ceará; Juízo De Origem: Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Várzea Alegre/CE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Embriaguez Ao Volante, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo Embriaguez Ao Volante Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

Euclimar Gomes da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça do Ceará

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Várzea Alegre/CE

Juízo De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura
  2. 2 manutenção da prisão preventiva decretada pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque foi proferida sentença condenatória em desfavor do recorrente em 19/1/2021 e determinada a expedição do alvará de soltura, caracterizando perda do objeto nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.