Pet 14029 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a autoria e a materialidade do delito foram comprovadas por provas colhidas no contraditório (depoimentos policiais coerentes, confissões iniciais corroboradas e laudo de eficiência), não havendo comprovação de coação; além disso, a revisão das circunstâncias judiciais e da dosimetria não se presta à via estreita do habeas corpus, inexistindo flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem.

Parties
Requerente: LUCIANO; Requerente: MÁRCIO; Requerente: LUANA KARINE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Confissão E Alegação De Coação, Dosimetria Da Pena, Prisão Cautelar, Prova Testemunhal Policial, Habilitação Do Habeas Corpus Para Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo Confissão E Alegação De Coação Dosimetria Da Pena Prisão Cautelar Prova Testemunhal Policial Habilitação Do Habeas Corpus Para Revolvimento Fático Probatório

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Parties

LUCIANO

Requerente

MÁRCIO

Requerente

LUANA KARINE

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 falta de provas para condenação
  2. 2 alegação de confissão sob coação/tortura
  3. 3 proporcionalidade da pena de multa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a autoria e a materialidade do delito foram comprovadas por provas colhidas no contraditório (depoimentos policiais coerentes, confissões iniciais corroboradas e laudo de eficiência), não havendo comprovação de coação; além disso, a revisão das circunstâncias judiciais e da dosimetria não se presta à via estreita do habeas corpus, inexistindo flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.