HC 898064 - DECISAO
Embora existam fundamentos objetivos para a prisão preventiva relacionados à gravidade dos fatos e antecedentes, em juízo de proporcionalidade e diante da possibilidade de medidas menos gravosas previstas no art.319 do CPP, considerou-se suficiente substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, determinando-se comparecimento em juízo e proibição de contato com os corréus, podendo o juízo de primeira instância fixar outras medidas do art.319 se necessário.
- Parties
- Paciente / Denunciado: GLADSON HENRIQUE DE SOUZA; Corréu / Denunciado: WAGNER RAFAEL ASSUNÇÃO PEREIRA; Corréu / Denunciado: BRUNO BORÉM SILVEIRA CARDOSO; Corréu / Denunciado: MARLUS RODRIGUES AZEVEDO; Corréu / Denunciado: ANDRÉ GARCIA ARAÚJO FIGUEIREDO; Corréu / Denunciado: RAFAEL TOFFOLO MARQUETTI; Investigado / Corréu: LUIZ GUSTAVO; Investigado / Corréu: HARLEY DE JESUS; Fiscal / Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Provido
- Outcome
- provido o recurso ordinário em habeas corpus para substituir a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares
- Legal Topics
- Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Contemporaneidade, Proporcionalidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
GLADSON HENRIQUE DE SOUZA
Paciente / Denunciado
WAGNER RAFAEL ASSUNÇÃO PEREIRA
Corréu / Denunciado
BRUNO BORÉM SILVEIRA CARDOSO
Corréu / Denunciado
MARLUS RODRIGUES AZEVEDO
Corréu / Denunciado
ANDRÉ GARCIA ARAÚJO FIGUEIREDO
Corréu / Denunciado
RAFAEL TOFFOLO MARQUETTI
Corréu / Denunciado
LUIZ GUSTAVO
Investigado / Corréu
HARLEY DE JESUS
Investigado / Corréu
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Fiscal / Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Provido
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva
- 2 contemporaneidade da medida cautelar
- 3 reincidência e período depurador do art.64, I, CP
Ratio Decidendi
Embora existam fundamentos objetivos para a prisão preventiva relacionados à gravidade dos fatos e antecedentes, em juízo de proporcionalidade e diante da possibilidade de medidas menos gravosas previstas no art.319 do CPP, considerou-se suficiente substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, determinando-se comparecimento em juízo e proibição de contato com os corréus, podendo o juízo de primeira instância fixar outras medidas do art.319 se necessário.
Court Disposition
provido o recurso ordinário em habeas corpus para substituir a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares
Orders
- substituir a prisão preventiva por comparecimento em Juízo, no prazo e nas condições a serem fixadas pelo juiz
- proibição de manter contato com os demais corréus
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment