HC 951420 - DECISAO

HC 951420 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu haver materialidade e indícios suficientes de autoria (arma apreendida e confissão), contemporaneidade dos fatos, e risco concreto de reiteração delitiva em razão de ações penais em curso e de o paciente ter sido flagrado em liberdade provisória, além da...

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Parties
Paciente: GLEDSON LUCIANO MARQUES DE AZEVEDO; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

GLEDSON LUCIANO MARQUES DE AZEVEDO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 contemporaneidade da necessidade da medida

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu haver materialidade e indícios suficientes de autoria (arma apreendida e confissão), contemporaneidade dos fatos, e risco concreto de reiteração delitiva em razão de ações penais em curso e de o paciente ter sido flagrado em liberdade provisória, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, justificando assim a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.