HC 974542 - DECISAO

HC 974542 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração era substitutiva de recurso ordinariamente cabível e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; a instância de origem motivou plausivelmente a busca veicular por fundada suspeita (o paciente foi visto portando arma e tentou ocultá-la), concluiu que o direito ao silêncio foi observado e que eventual nulidade não foi demonstrada com prejuízo, de modo que não há falta flagrante de legalidade a autorizar o writ.

Parties
Paciente: DIOGO JOAO SOUZA SIEGA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração (decisão)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Veicular, Direito Ao Silêncio, Acordo De Não Persecução Penal, Fundada Suspeita, Nulidade Processual, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Veicular Direito Ao Silêncio Acordo De Não Persecução Penal Fundada Suspeita +2 more

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Parties

DIOGO JOAO SOUZA SIEGA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ilegaldade da abordagem e busca veicular e admissibilidade das provas
  2. 2 violação do direito ao silêncio e admissibilidade da confissão informal
  3. 3 cabimento do acordo de não persecução penal

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração era substitutiva de recurso ordinariamente cabível e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; a instância de origem motivou plausivelmente a busca veicular por fundada suspeita (o paciente foi visto portando arma e tentou ocultá-la), concluiu que o direito ao silêncio foi observado e que eventual nulidade não foi demonstrada com prejuízo, de modo que não há falta flagrante de legalidade a autorizar o writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.