HC 984846 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade apta a desconstituir a decisão condenatória; a busca foi considerada legítima diante de elementos de suspeita e as provas decorrentes não foram tidas como ilícitas.

Parties: Paciente: Douglas Cossato Amancio
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo); Análise De Ofício Realizada
Outcome: Não conheço do habeas corpus substitutivo; em análise de ofício, não vislumbrada flagrante ilegalidade; ordem não concedida
Legal Topics: Porte Ilegal De Arma De Fogo, Nulidade De Busca Pessoal E Veicular, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade, Art. 14 Da Lei Nº 10.826/2003, Art. 244 Do Código De Processo Penal

Direito Penal Processo Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo Nulidade De Busca Pessoal E Veicular Habeas Corpus Substitutivo Flagrante Ilegalidade Art. 14 Da Lei Nº 10.826/2003 Art. 244 Do Código De Processo Penal

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Parties

Douglas Cossato Amancio

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo); Análise De Ofício Realizada

Legal Issues

1 Admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
2 Legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado
3 Caracterização de flagrante ilegalidade para concessão de ofício

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; em análise de ofício, não vislumbrada flagrante ilegalidade; ordem não concedida

Orders

Não conheço do habeas corpus substitutivo.
Em análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade.