AREsp 2736021 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em parte e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial, por entender que a busca pessoal foi justificada por elementos objetivos (volume na cintura e declaração do acusado) e que a pretensão de desclassificação exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

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Parties
Agravante: JOSÉ WLISSES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Desclassificação De Crime, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório
Penal Processo Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Pessoal Desclassificação De Crime Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Reexame Fático Probatório

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Parties

JOSÉ WLISSES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação aos artigos 240, §2º e 244 do CPP
  2. 2 violação aos artigos 12 e 14 da Lei 10.826/2003
  3. 3 ilegalidade da busca pessoal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial, por entender que a busca pessoal foi justificada por elementos objetivos (volume na cintura e declaração do acusado) e que a pretensão de desclassificação exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.